Baseada em uma lei estadual anti-homofóbica, a Defensoria Pública de São Paulo vai entrar com uma denúncia administrativa na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para pedir que a comissão do órgão aplique uma multa de R$ 80 mil para os cinco suspeitos de promover agressões na região da Avenida Paulista em 14 de novembro. A defensora Maíra Diniz, coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da defensoria, afirmou nesta quinta-feira (16) que duas vítimas relataram para ela que a motivação dos ataques foi homofóbica.
Audiência com menores
O Juizado Especial da Vara da Infância e Juventude de São Paulo deve ouvir na manhã desta sexta-feira (17) as testemunhas de defesa dos jovens suspeitos de agredir pessoas na região da Avenida Paulista no dia 14 de novembro. Na última sexta (10), as testemunhas de acusação prestaram depoimentos.
Quatro adolescentes suspeitos do ataque, com idades entre 16 e 17 anos, estão na Fundação Casa (antiga Febem) após a Justiça decretar a internação provisória deles em 23 de novembro. Após isso, o juiz decidirá se os garotos continuarão internados para cumprir medidas sócio-educativas ou responderão as acusações em liberdade. Se forem mantidos na Fundação Casa, poderão ser sentenciados a até 3 anos de internação.
Jonathan Lauton Domingues, de 19 anos, o único maior de idade do grupo suspeito dos ataques, continua em liberdade. A Polícia Civil, no entanto, pediu a prisão preventiva de Jonathan à Justiça. O inquérito com os laudos e os vídeos das agressões gravados por câmeras de segurança dos prédios foram encaminhados ao Ministério Público e a Vara do Júri. Segundo informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Justiça ainda não havia decidido sobre o pedido até a manhã desta quinta-feira.
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